O Procon de Poços de Caldas autuou, com multa, 17 farmácias de Poços de Caldas. As fiscalizações aconteceram em 24 estabelecimentos e fazem parte do projeto “Comércio Consciente”.
Os estabelecimentos em desacordo com as normas receberam multas que variam de R$5.200 a R$8.600. Entre os principais motivos estão a falta de precificação nos produtos conforme a nova legislação consumerista, promoção de produtos infantis lácteos em desacordo com a determinação do Ministério da Saúde, inexistência do Código de Defesa do Consumidor para consulta e das placas obrigatórias, itens estes que haviam sido abordados durante a reunião orientativa ocorrida em junho de 2022.
As empresas autuadas possuem o prazo de 20 dias corridos para recorrer, demonstrando, inclusive, a correção das infrações. O nome dos estabelecimentos autuados não foi divulgado.
O próximo setor a ser fiscalizado será o de supermercados, os quais participaram de duas reuniões orientativas.
O Procon Poços de Caldas fica na Rua Pernambuco, 562, Centro. O horário de atendimento presencial é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. A retirada de senha ocorre até as 17h. O atendimento eletrônico é realizado clicando aqui.