A Secretaria Municipal de Promoção Social de Poços de Caldas publicou, no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (7), o edital para manifestação de interesse dos inscritos no Programa Municipal de Habitação Popular para o sorteio de 17 lotes remanescentes dos loteamentos Vila Matilde, São Sebastião II e Jardim Esperança III, sendo um exclusivo para pessoa idosa e um para pessoa com deficiência.
A prefeitura concederá uma cesta básica de materiais de construção, tendo o concessionário que seguir um cronograma de obras, com até 36 meses para término. Os inscritos no Programa de Habitação que tiveram sua documentação recebida e protocolada quando manifestaram interesse na participação nos editais n° 1/2021 e n° 2/2021 terão suas documentações aceitas para a participação neste edital, mas devem obrigatoriamente apresentar no Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional a manifestação de interesse e a declaração de conhecimento e concordância com os termos do edital atual.
Veja o edital completo clicando aqui. O secretário municipal de Promoção Social, Carlos Eduardo Almeida, informa que esses 17 lotes se somam aos 56 terrenos já sorteados na Vila Matilde e aos 634 apartamentos entregues nos residenciais Vale dos Pinheiros e Sonho Dourado I e II, dentro da meta de mil unidades habitacionais construídas até o final da gestão do prefeito Sérgio Azevedo.
Quem pode participar
Podem participar do sorteio dos lotes todas as pessoas regularmente inscritas no Programa Municipal de Habitação Popular e que atendam aos seguintes critérios:
a) renda familiar máxima de até cinco salários mínimos, mediante comprovante;
b) residência mínima de cinco anos no município, mediante comprovante;
c) matrimônio ou comprovação de união estável há, pelo menos, três anos;
d) existência de filho(s) com idade mínima de três anos, para os casos que não se enquadrem na alínea acima;
e) não ter sido contemplado anteriormente no Plano Municipal de Habitação Popular; e/ou não possuir imóvel, independente de titular ou cônjuge da inscrição.
Inscrições
A manifestação de interesse, os documentos exigidos para análise e a declaração de concordância com os termos do edital, que compõem a inscrição no processo de seleção, deverão ser apresentados pelos interessados ao Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional (Rua Marechal Deodoro, 339 – Centro), até o dia 8 de dezembro, das 9h às 15h.
Serão atendidas até 30 pessoas diariamente, mediante agendamento prévio, que pode ser realizado pessoalmente ou pelo telefone 3697-2278. Este quantitativo poderá ser alterado a qualquer tempo, de acordo com a demanda.
Cronograma
Manifestação de interesse: 07/11/2022 a 08/12/2022
Publicação da listagem das pessoas que manifestaram interesse: 14/12/2022
Prazo para impugnações/recursos: 15/12/2022 a 21/12/2022
Publicação Final dos participantes do sorteio: 23/12/2022
Sorteio: 30/01/2023