A Prefeitura de Poços de Caldas informou, nesta sexta-feira (7), que o Ministério Público de Minas Gerais arquivou as denúncias de irregularidades em contratos da Secretaria Municipal de Saúde, investigados na CPI da Saúde. A administração afirma que a decisão indeferiu a instauração de procedimento investigatório criminal, requerendo ainda o arquivamento da notícia de fato.
A denúncia incluía os fatos que estão sendo apurados pela CPI instaurada pela Câmara Municipal e foi encaminhada ao MPMG por vereadores. Segundo o Executivo, nos termos da decisão o Procurador de Justiça do Ministério Público entendeu “ausência de autoria e materialidade delituosas, o que motivou o arquivamento da notícia de fato neste momento”.
CPI da Saúde
A CPI da Saúde investiga os seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da covid-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice-presidente, Diney Lenon (PT) – relator, Douglas Dofu (União) e Kleber Silva (Novo). A comissão tem o prazo determinado de 180 dias para a conclusão de seus trabalhos e poderá ser prorrogada, na forma regimental. As reuniões são transmitidas ao vivo pelo Facebook e YouTube.