O Procon Poços de Caldas fiscalizou, nesta segunda-feira (25), as agências bancárias da área central. A intenção foi verificar o tempo de espera para atendimento nos caixas, de acordo com a Lei Municipal 8665/2010. Duas agências foram multadas por descumprirem o tempo máximo de 30 minutos para atendimento após feriados prolongados. O nome das agências não foi divulgado.
As multas, de R$ 24,7 mil cada, são definidas pela Lei Municipal e serão revertidas ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. A lei trata somente do atendimento nos caixas presenciais. Em dias normais o tempo máximo estipulado é de 15 minutos e de 30 minutos para dias de pagamento do funcionalismo público e após feriados prolongados.
Todo consumidor tem direito de acessar os caixas de atendimento presencial das instituições bancárias e solicitar o protocolo do horário de atendimento. O descumprimento da legislação pode ser denunciado ao Procon.