A prefeitura de Poços de Caldas está oferecendo descontos de até 95% na regularização de dívidas com o município, dentro do Programa de Regularização Fiscal (Refis). A porcentagem é aplicada sobre multas e juros de débitos registrados até dezembro de 2021. O período de adesão é até junho deste ano.
No Refis, o contribuinte pode optar por uma das seguintes opções para saldar os débitos:
- Parcela única: redução de 95% de multas e juros acrescidos ao principal;
- Parcelamento em 12 meses: redução de 85% de multas e juros acrescidos ao principal
- Parcelamento em 24 meses: redução de 75% de multas e juros acrescidos ao principal
- Parcelamento em 36 meses: redução de 65% de multas e juros acrescidos ao principal
- Parcelamento em 48 meses: redução de 50% de multas e juros acrescidos ao principal
- Parcelamento em 60 meses: redução de 40% de multas e juros acrescidos ao principal
Quando a opção for por uma das formas de parcelamento, o valor de cada parcelas não pode ser inferior a 25 UFM’s (R$ 4,45). Não podem ser incluídos no Refis os débitos provenientes de infrações à legislação de trânsito, obrigações de natureza contratual e indenizações devidas.
Os interessados devem procurar a Secretaria de Fazenda, que fica na rua Minas Gerais, 651, ao lado do prédio da prefeitura. O horário de atendimento é das 9h às 17h. Mais informações pelo telefone 3697-5057.