O juiz Edmundo José Lavinas Jardim, da 3ª Vara Cível de Poços de Caldas, acatou a ação popular que questiona diversos pontos da Zona Azul. Antes de determinar qualquer intervenção no sistema, o juiz quer explicações da prefeitura e da empresa concessionária, EXP Parking. Tanto o poder público quanto a empresa alegam que ainda não foram notificados.
A ação foi acatada no último dia 17, depois do advogado Wilson Fabri protocolar a ação, encabeçada por Audrey Rogério Barbosa, com diversos questionamentos. O advogado explica que entre os questionamentos estão a ampliação desordenada da área de abrangência, que chegou a área hospitalar e residencial; a colocação de vagas para idosos e deficientes físicos no lado contrário da rua, obrigando que eles desçam junto ao fluxo de veículos; a quantidade de vagas marcadas, que são quase o dobro do inicialmente anunciado, além do fato de os parquímetros não aceitarem cédulas, conforme especificação no edital.
“Desde a criação da lei alguns pontos já estão errados, então é preciso que as coisas estejam dentro das conformidades, um exemplo de irregularidade está nas autuações. A lei diz que caso o motorista não regularize o estacionamento terá de pagar uma taxa de cinco vezes o valor do estacionamento, no entanto o Código de Trânsito Brasileiro diz que deve ser lavrada uma autuação, então não se pode passar em cima de uma legislação nacional”, pontua o advogado. “Vale lembrar que não questionamos a implantação do sistema na área 1, pelo contrário, sabemos que ela é extremamente necessária para dar rotatividade”, acrescenta.
Os questionamentos apresentados na ação popular eram seguidos de um pedido de liminar, que foi negado. Segundo o juiz, a liminar será avaliada somente após a apresentação das contestações por parte dos envolvidos.
A reportagem do Poços Já entrou em contato com Sérgio Iran, responsável pela empresa EXP Parking, que informou que não estava sabendo sobre a ação. “Essa informação é surpresa para mim, ainda não fomos intimados ou notificados. Mas vamos procurar entender os motivos que levaram a essa ação. Quando se levantou os questionamentos sobre a implantação do setor 3 nós não podemos dizer muitas coisas, uma vez que o projeto nos foi apresentado durante o processo licitatório. Ele foi criado, elaborado e aprovado pela própria prefeitura, nós não temos autonomia para modificá-lo”, argumenta.
Marcos Sansão, secretário de Defesa Social, também disse que só soube do acatamento do pedido através do Poços Já, mas que vai ter que aguardar a notificação para poder se posicionar. Ele lembra ainda que a implantação do sistema e a demarcação foram feitas na gestão anterior, por isso irá avaliar os pontos a fim de que a população não seja prejudicada.
Segundo o andamento processual do caso, os mandados foram expedidos no último dia 23. Já o despacho dá quinze dias para que a prefeitura e a empresa apresentem suas respostas, para posterior acionamento do Ministério Público.
