O piso dos professores da rede pública municipal em Poços de Caldas está defasado. A informação é de profissionais da Educação, que apontam que o valor chega a ser R$ 454,65 abaixo do mínimo previsto. A prefeitura diz estar ciente da situação e fazendo as análises necessárias.
O Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi instituído em 2008, com vistas a melhorar a qualidade da educação e valorizar os profissionais, regrando carga horária com e sem alunos, além de instituir valores mínimos de rendimentos. A lei fala em vencimentos mínimos para “até 40 horas semanais de trabalho”. O valor atual, de 2022, é de R$ 3.845,63.
De acordo com o professor Tiago Mafra, especialista em Filosofia e em Políticas Públicas para Igualdade, há a garantia de política ininterrupta e o crescimento de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos próximos anos. Portanto, é primordial que os recursos sejam aplicados pelos estados e municípios para atender os seguintes objetivos: manutenção (estrutural), desenvolvimento (programas) e valorização profissional (pagamento de servidores). “O novo Fundeb, aprovado em 2020, estabelece que 70% dos recursos, no mínimo, devem ser aplicados em remuneração dos profissionais da educação em exercício, sendo o restante passível de aplicação das demais ações da educação. Porém, em Poços isso não está acontecendo, a administração não cumpriu a promessa de reajustar o piso nacional dos profissionais da Educação”, esclarece.
Ainda segundo Mafra, o site do Tesouro Nacional aponta que Poços de Caldas recebeu em 2022 pouco mais de R$ 130 milhões do fundo. “Mesmo assim, uma parcela significativa do magistério encontra-se recebendo salário-base abaixo do Piso Nacional do Magistério”, argumenta o professor.
Em Poços, apesar da lei, o sindicato e a prefeitura entendem que, como a carga horária base da tabela de vencimento dos professores é de 20 horas, o valor do piso deve ser calculado proporcionalmente, ou seja, o piso seria de R$ 1.922,81. “Atualmente o salário base para professor PI no município é de R$ 1.538,16. Assim sendo, de qualquer forma e interpretação, o município paga hoje seus professores abaixo do piso nacional. Com exceção dos servidores com maior tempo de serviço, que já têm acrescidos em seus rendimentos promoções e ganhos de carreira. Surgiu inclusive, ao longo das negociações em 2022, a proposta de complementação para aqueles que estivessem abaixo dos valores obrigatórios. Porém, essa é uma dinâmica que ataca o problema emergencial, mas achata salários e faz com que os servidores com mais tempo de serviço tenham suas carreiras desconsideradas, desestimulando o trabalho no serviço público e tendo como resultado desvalorização e perda salarial, o contrário do que o Fundeb e a lei do Piso buscam”, diz.
Reajuste
Mafra acrescenta que, para alcançar o valor do piso nacional do magistério, a Prefeitura de Poços precisaria hoje conceder um reajuste de 150%. “Se acatada a proporcionalidade para 20 horas, o reajuste necessário é de pouco mais de 25%. Isso se considerados os valores até 2022. A previsão do piso para 2023 é de R$ 4.420,36, exigindo correções de 187% para 40 horas ou 43% para 20 horas. Por fim, para evitar arranjos emergenciais e soluções que geram outros problemas, como o caso das complementações e achatamentos salariais, é importante que haja estudos e ações no sentido de corrigir as distorções legais e salariais a partir da base das tabelas de vencimentos do magistério, garantindo melhor qualidade de serviços, salários adequados, resguardo dos ganhos ao longo da carreira e adequação às leis nacionais e recursos recebidos. Do contrário, a valorização da educação de modo geral e dos professores de modo específico não passará de discurso na boca do senso comum e dos políticos e técnicos em épocas eleitorais. Quanto mais tempo de inércia, maior a dificuldade de retificação”, finaliza o professor.
Prefeitura
A prefeitura de Poços de Caldas, procurada pela redação do Poços Já, informou que o assunto está em análise e levará em consideração aspectos jurídicos e orçamentários.
