A DME Distribuição emitiu um comunicado, nesta terça-feira (20), alertando para a proibição da colagem de publicidade em postes de Poços de Caldas. O impedimento está no Código de Posturas, aprovado pela lei municipal nº 9.166/ 2016.
Os autores estão sujeitos à aplicação de penalidades, tais como notificação, retirada do material e multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza civil e penal cabíveis. A previsão legal está contida nos artigos 108 e 109 da lei municipal.
A Prefeitura e a DMED estão atuando e adotando as devidas providências legais para coibir tais atividades, além da retirada dos materiais afixados nos postes, pelos responsáveis, bem como para a aplicação das penalidades cabíveis.
A DMED informa que adotará às medidas judiciais aplicáveis, visando suspender as atividades irregulares de colagem de cartazes em postes e realizar a sua retirada dos postes de energia elétrica.
Denúncia
Caso a população presencie a prática de tais irregularidades, denúncias podem ser realizadas através do telefone 0800-035-0196 ou ainda junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, pelo telefone 3697-2072.