A Prefeitura de Poços de Caldas divulgou, nesta quarta-feira (23), detalhes do projeto que substitui os carrinhos de lanches da Praça Pedro Sanches e Parque José Affonso Junqueira. A iniciativa foi anunciada ontem (22) e provocou protesto de comerciantes na Câmara.
De acordo com o Executivo, a proposta substitui os trailers por construções em alvenaria, com projeto arquitetônico respeitando as características do parque e aprovado pelo Condephact, (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Poços).
A Alameda Poços comporta seis novos módulos, cada um com duas lanchonetes de 45 m2 de área construída e área externa com mesas e cadeiras, além de banheiros. O projeto prevê ainda a construção de nova bilheteria para o teleférico. O espaço terá novo projeto paisagístico e iluminação, além de redes de esgoto, que atualmente não existem no local, promovendo adequação às normas sanitárias vigentes.
Segundo a prefeitura, o projeto conta com aprovação do Ministério Público e do Instituto Estadual de Florestas, além do Condephact. “Estamos também amparando os comerciantes que ali exercem as suas atividades, oferecendo a eles um novo local e também a possibilidade de participarem da concorrência pública para exploração do novo espaço”, declarou o prefeito Sérgio Azevedo.
Aspectos legais
A prefeitura informou que houve, na segunda-feira (21), uma reunião no gabinete do prefeito com representantes dos comerciantes e a Procuradora Geral do Município, Vanessa Gavião Bastos. Na oportunidade, ela explicou que a situação hoje é de ocupação de um espaço que é considerado bem de uso público. “Sabidamente, pela legislação em vigor, nenhum bem público pode ser usado por particular sem que ocorram os trâmites legais necessários, como permissões, concessões e preferencialmente deve haver uma disputa para a ocupação dos espaços públicos. Então é irregular a manutenção de particulares explorando atividades lucrativas em um espaço público sem que isso tenha sido precedido de uma concessão, precedido de uma licitação”.
O município pretende promover concessões por meio de licitação pública. Será um processo de médio prazo, constituído ainda pela fase de execução das obras, que também serão realizadas por meio de licitação. 
Ainda segundo a procuradora do município, considerando a jurisprudência dominante e a legislação, não se pode falar em usucapião de espaço público ou posse. “Legalmente, o que os comerciantes possuem hoje é uma detenção do espaço, o que não caracteriza posse. Mas, em que pese existir essa irregularidade de ocupação do espaço público, o prefeito compreende a questão social, humana, envolvida no processo, já que as famílias estão ali por muito tempo, ocupando aquele espaço e têm a sua renda dependente dessa atividade. O município fez uma proposta como alternativa, de oferecer outros espaços públicos, de forma regular, por meio do instituto da permissão precária, temporária, porém seria uma solução para que possam se readequar e manter a atividade lucrativa até que estejam preparados para participar dessa licitação pública e, se forem vencedores, poderão voltar a ocupar o espaço na praça”.