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A Prefeitura de Poços de Caldas, por meio das secretarias de Serviços Públicos (SSP) e Defesa Social, e com apoio da Polícia Militar, iniciou na manhã desta terça-feira (9) a remoção de veículos abandonados nas ruas. As primeiras ações ocorreram nos bairros São José, Santa Lúcia e Jardim Philadelphia, onde havia notificações.

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O decreto 14.004, publicado em junho deste ano, prevê um prazo de 30 dias após a notificação para que os proprietários resolvam a questão. A remoção de veículos abandonados pode ser solicitada pelo telefone 3697-2070 ou pela Ouvidoria Digital da Prefeitura, no aplicativo eOuve, enviando sua mensagem na pasta Secretaria de Serviços Públicos.

“Se o proprietário não procurar, o carro poderá ser levado a leilão. Já o proprietário que não for encontrado, a Prefeitura fará publicação no Diário Oficial do Município e aguarda prazo de 30 dias para remover o veículo da via pública”. O secretário calcula que existam aproximadamente 500 carros em situação de abandono na cidade.

Já o coordenador municipal de Operações de Trânsito, Jorge Alexsandro dos Santos, informa que agora este trabalho de remoção de carros será rotineiro e contará com o apoio dos guardas de trânsito municipais. “É um trabalho muito importante, pois os carros abandonados geram transtornos no trânsito e atrapalham até mesmo a realização de obras, seja de asfalto ou pintura de sinalização nas vias”.

Legislação

O decreto nº14.004, publicado no dia 7 de junho deste ano, regulamenta procedimentos para a remoção de veículos estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública. É considerado veículo abandonado aquele que permanecer por mais de 30 dias consecutivos estacionado em um mesmo local da via pública.

Veículos estacionados em vias públicas, em estado de abandono, há mais de um mês, serão notificados

A Secretaria Municipal de Defesa Social ainda pode, de acordo com o decreto, firmar convênio com o Governo do Estado, através do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, para enviar os carros ao estacionamento credenciado com o Detran/MG.

Cabe à Secretaria de Serviços Públicos, por meio do setor de Fiscalização de Posturas, receber as denúncias e realizar vistoria presencial. Posteriormente, junto ao Departamento de Trânsito Municipal, identificar o proprietário e enviar a notificação.

De acordo com o secretário Antonio Donizette Albino, a ação foi possível após convênio com empresa de guincho e pátio do Detran/MG, para onde são enviados os veículos.