O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão de liminar em face de uma decisão do ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a execução da pena aplicada pelo Tribunal do Júri ao médico Álvaro Ianhez.
O médico foi condenado a 21 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, pela acusação de morte e retirada ilegal de órgãos de Paulo Veronesi Pavesi, aos 10 anos. O caso ocorreu em abril de 2000, em Poços de Caldas.
No pedido feito ao STF, o MPMG argumenta que “a não execução, mesmo após duas décadas dos fatos, da pena imposta pelo Tribunal do Júri a médico que concorreu para o homicídio e extração de órgãos de uma criança afronta, em juízo retrospectivo, a memória da vítima e a dignidade de seus familiares, e, em juízo prospectivo, coloca em dúvida a credibilidade do Sistema Nacional de Transplantes (SNT)”.
A primeira análise realizada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, no último dia 25 de maio, foi de que a decisão do STJ não trazia grave risco à ordem pública. Sobre essa decisão, o Ministério Público Federal (MPF), aderindo aos argumentos apresentados pelo MPMG, interpôs na segunda-feira (30) agravo regimental subscrito pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, no qual pede o reestabelecimento da decisão do juiz-presidente do Tribunal do Júri ou que a questão seja levada ao plenário do Supremo, para que seja debatida pelos demais ministros da Corte.
Acesse aqui a íntegra do pedido de suspensão de liminar feito pelo MPMG encaminhado ao ministro do STF, Luiz Fux.