O médico Álvaro Ianhez, de 76 anos, condenado a 21 anos e oito meses de prisão pela morte do menino Paulo Veronesi Pavesi, conseguiu uma liminar de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, o ministro Rogerio Schietti Cruz suspendeu a execução provisória da pena. A decisão ocorreu na última sexta-feira (29).
Álvaro foi julgado e condenado pelo Tribunal do Júri em Belo Horizonte e teve sua prisão decretada em 19 de abril. A defesa tentou recorrer com o réu em liberdade, mas teve o pedido inicialmente negado pelo STJ.
Para os advogados do médico, é ilegal a execução provisória da pena e estão ausentes os requisitos da prisão preventiva. Por isso, a defesa pedia a expedição imediata do contramandado de prisão.
Ao julgar o caso, o ministro do STJ afirmou que os fatos em apuração são muito graves, mas que o médico respondeu a toda a ação penal em liberdade e a sentença condenatória do Tribunal do Júri não é prontamente exequível. O ministro diz ainda que “A execução antecipada da pena é possível somente após esgotadas as possibilidades de recursos, o que não ocorreu”.