A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais, efetivou um acordo judicial na última quinta-feira (25), entre o Ministério Público Federal e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) que garante a gestão de segurança e risco em barragens de rejeitos de materiais nucleares.
O acordo fixa padrões de segurança e prevenção, além de estabelecer um marco de atuação fiscalizatório. A Justiça Federal em Poços de Caldas homologou a decisão em razão da barragem de rejeitos de urânio estar situada na região.
“O acordo permite a aplicação racional e planejada de uma gestão de segurança e fiscalização que visa impedir situações de danos para a sociedade e para o Estado, economizando milhões de reais em riscos potenciais e evitando tragédias”, ressaltou o Procurador Federal Marcelo Kokke.
