O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) liberou o edital para contratação de empresa para explorar o transporte público em Poços de Caldas, que estava suspenso após denúncias. De acordo com a administração municipal, a comissão de licitação entregou as respostas cabíveis e ajustou o edital, conforme as observações do TCE e sob a orientação da Fundação Cefet Minas, contratada para assessorar em todo o processo. Após os ajustes, houve a publicação de novo edital, na última semana de janeiro.
A licitação deve ser realizada no próximo dia 5, quando as empresas interessadas em explorar o transporte público municipal devem apresentar suas documentações. Após a apresentação haverá análise da documentação para verificar quais estão aptas para prosseguir no processo. Em seguida ocorre a abertura das propostas financeiras, apenas das empresas aptas, ou seja, que obedecem a todas as exigências do novo edital e apresentaram toda a documentação exigida.
De acordo com o advogado Sérgio Carlos Pereira, presidente da comissão de licitação, a expectativa é de que, após os ajustes realizados , observando-se as orientações do TCE, a possibilidade de haver novos questionamentos e suspensões é mínima. “Ressalto que todo o processo de licitação está sendo feito de forma transparente e dentro da legislação. Todo o trabalho que foi feito até aqui foi reconhecido pelo TCE, que liberou o andamento do processo”, declarou.
O contrato emergencial com a atual empresa concessionária está vigente até maio deste ano.
Comunicado
A Comissão Especial de Licitações publicou, no último dia 14, um comunicado com relação à concessão do serviço público de transporte coletivo. Nele são apresentados esclarecimentos e dados da atual concessão fornecidos em virtude de impugnações e pedidos de esclarecimentos.
Os licitantes interessados em ter acesso às informações podem consultar e solicitar cópias junto ao Departamento de Suprimentos, situado na rua Pernambuco, 265, térreo, entre 8h e 10h. É possível ainda ter tais documentos por meio eletrônico, no site da prefeitura.
O comunicado ainda intima duas empresas interessadas, a Auto Omnibus Floramar e a Seletrans Ltda, a retirar no referido setor as respostas e informações solicitadas.
Licitação
A licitação da concessão do transporte público é um assunto que vem se arrastando em Poços há meses. O contrato com a atual concessionária, Auto Onmibus Circullare, venceu em 26 de novembro. Um contrato de emergência foi realizado para a prestação do serviço.