A partir do dia 3 de fevereiro, a Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas terá novo horário de atendimento ao público para o período das 13h às 17h. A alteração, devido à Portaria SRRF06 Nº 20, de 14 de janeiro de 2020, acontecerá também nas agências de Guaxupé e São Sebastião do Paraíso e tem por objetivo padronizar o horário de atendimento em todo o estado de Minas Gerais.
A chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas, analista-tributária Simone Dorinho de Oliveira, informa aos contribuintes que esta medida visa otimizar e dar maior celeridade aos atendimentos presenciais. A redução na procura pelo atendimento presencial e o aumento dos serviços disponibilizados pela internet motivaram esta adequação no horário de atendimento. Nos últimos anos, a Receita Federal expandiu, de forma significativa, os serviços disponibilizados pela internet. Atualmente, o contribuinte dispões de várias plataformas para obter atendimento, entre elas:
E-CAC
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte pode ser acessado por meio de Código de Acesso ou Certificado Digital, sendo que o certificado digital garante uma informação mais ampla. Permite o acesso a dados sigilosos, como a pesquisa de situação fiscal do contribuinte, além de diversos outros serviços.
Página da Receita na internet
Normalmente, o acesso a esses serviços é público ou controlado por código de acesso. Destaque para o serviço de Regularização de CPF, emissão de certidão negativa, emissão de documentos de arrecadação (DARF, DAS, GPS) e parcelamento de débitos.
Procuração RFB
Permite que o contribuinte que não possua certificado digital outorgue poderes para alguém que tenha certificado digital (normalmente o contador) para atuar em seu nome nos serviços disponíveis na intenet e no E-CAC.
Dossiês de atendimento
É possível abrir dossiês de atendimento solicitando serviços diretamente pelo E-CAC. Os principais assuntos disponíveis são o pedido de certidão, a retificação de DARF e GPS e os pedidos de inscrição, alteração ou baixa do CNPJ.
Canais de Atendimento
Destaque para o Fale Conosco, o Receita Fone, o Chat e as unidades conveniadas em relação ao CPF (Correios, CEF e Banco do Brasil) como outras alternativas ao atendimento presencial.
Para atendimento presencial na Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas é necessário agendar previamente uma senha relativa ao serviço requerido, com exceção dos serviços de CPF, cópia de IRPF e Protocolo, que podem ser geradas presencialmente. A emissão de senhas presenciais acontece das 13h às 16h30.
Existe o Serviço de Protocolo Expresso, que recebe documentos relativos ao CAFIR, CNPJ (Simples Nacional) e Procuração RFB. Para utilização desse canal, os documentos devem estar autenticados e com firma reconhecida. Alternativamente, há disponibilidade de agendamento para tais serviços.
Além disso, a Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas informa que há trâmites em andamento para a instalação de postos de atendimento nos municípios de Andradas, Caldas, Campestre e Muzambinho. Esta medida visa facilitar o atendimento dos contribuintes destes municípios, evitando a necessidade de deslocamento até Poços de Caldas.