A Receita Federal destruiu nesta quinta-feira (13) cerca de 50 toneladas de cigarros apreendidos nas operações deflagradas pela Receita Federal em parceria com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar, tais como Operação Xangai, Caminho Certo, Sentinela e Águia de Aço. O valor estimado da mercadoria destruída está em cerca de R$ 8 milhões.
Foram inutilizadas 1606 caixas de cigarros contendo 500 maços cada além de outros produtos como desodorantes, cosméticos, maquiagens, óculos, CDs e Dvds piratas entre outros produtos falsificados que são prejudiciais à saúde. Todos os itens estavam no Depósito de Mercadorias Apreendidas de Poços de Caldas.
Os cigarros e mercadorias tiveram a pena de perdimento decretada. Além de responderem administrativamente, os responsáveis respondem pelos crimes de contrabando e descaminho e podem sofrer Representação Fiscal para Fins Penais a ser encaminhada ao Ministério Público Federal.
Os crimes de contrabando e descaminho são definidos nos Artigos 334 “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” e 334-A “Importar ou exportar mercadoria proibida.” do Código Penal. Em caso de condenação, a pena prevista no Código Penal é de 1 a 4 anos de reclusão para o crime de descaminho, e de 2 a 5 anos de reclusão para o crime de contrabando.
A destruição das mercadorias foi realizada seguindo as normas da legislação vigente, inclusive os requisitos ambientais. Durante o percurso entre Poços de Caldas e o local da destruição, os itens a serem destruídos foram escoltados pela Polícia Rodoviária Federal.
