Um novo sistema eletrônico para tramitação de processos de execução penal deve otimizar e agilizar os serviços prestados no Fórum de Poços de Caldas. Essa é a ideia do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), implantado na comarca local, em evento realizado nesta segunda-feira (30), que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais.
O SEEU vai impactar diretamente na rotina de serviço, integrando o trabalho do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, estabelecimentos prisionais e as polícias. O sistema, que hoje é bastante burocrático e deixa as secretarias lotadas de processos físicos, poderá trazer mais agilidade, praticidade, economia e segurança.
“O SEEU vem resolver um grave problema que já existia há muitos anos, que era exatamente otimizar a execução penal para evitar que benefícios sejam retardados. Além disso, é um sistema que se interliga com outras comarcas e você tem condições de saber sobre eventuais penas do preso em qualquer outra comarca do estado”, destaca o desembargador.
Com o novo sistema, processos físicos estarão inseridos em um mesmo local, eliminando a movimentação que leva documentos de uma lado a outro e que deixa o sistema mais lento, além de utilizar quantidade extremamente significativa de papel. “A gente praticamente elimina papel, ou seja, há uma demonstração muito eloquente de que no sistema anterior a utilização de papel e de pessoal é muito maior do que com esse sistema eletrônico unificado de execução de pena”, comenta.
Haverá ainda um ganho no que diz respeito às garantias dos sentenciados, que assim como seus defensores, familiares e advogados, poderão acompanhar os processos, o vencimento dos prazos para usufruir de benefícios como progressão de regime e abatimento de dias remidos.
“Quem mais ganha com isso é o usuário do sistema, seja pela celeridade, seja pela precisão, seja também para que tenha tempo para outros assuntos que execução penal reclama, como a concessão dos benefícios no momento adequado, a averiguação correta e pontual disso, a verificação de tempo para fazer as audiências de justificação, a conferência de faltas, evitando a prescrição, evitando a morosidade. Eu acho que é um sistema simples que agora chega a Poços de Caldas como vai chegar em todas as comarcas mineiras, e nós entendemos que é um grande avanço, um momento importante na distribuição da justiça aqui Poços de Caldas”, afirma Luiz Carlos Rezende e Santos, juiz auxiliar da presidência do TJMG e coordenador do sistema de execução unificado em Minas Gerais.
Novo Fórum
O presidente do TJMG também visitou o local onde será construída a nova sede do Fórum de Poços de Caldas, no Jardim Country Club. O prédio terá seis andares e será construído em terreno com mais de 14 mil m², sendo 8,2 mil m² de área construída, e abrigará em um único local as atuais cinco varas cíveis, a 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais, a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, os Juizados Especiais e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), com capacidade para instalação de até 13 juízes.
O investimento estimado é de R$ 30 milhões. As obras, com previsão de início no primeiro semestre de 2019, durarão em torno de 780 dias.
“Poços de Caldas hoje está com um Fórum totalmente ultrapassado, é um Fórum de 1.980 m² e vamos construir um fórum para atender inicialmente a 13 varas, sendo que hoje nós temos nove varas espalhadas por alguns prédios na cidade. Vamos concentrar todo o trabalho do judiciário em um só lugar e lá nós temos condições de fazer, além de uma obra útil para a sociedade, uma obra que vai dar também uma boa visibilidade para Poços de Caldas”, ressalta o desembargador.
