Aconteceu na manhã da última quarta-feira (23), mais uma audiência na 2ª Vara do Trabalho, para tratar do cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que regulamenta o piso nacional para os profissionais do magistério e garante aos professores 1/3 da jornada sem educandos.
A audiência é resultado da ação civil pública movida pelo Sindicato contra o município, após decisão tomada por centenas de servidores em assembleia realizada em setembro de 2015. Atendendo a sugestão do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Sindicato reuniu os servidores para que, coletivamente, decidissem se a ação seria movida pelo Sindserv ou pelo próprio MPT. A grande maioria optou pela ação do Sindicato.
A direção do Sindserv levou ao conhecimento da Justiça o resultado da assembleia realizada com professores em 10 de abril de 2017, na Urca. Diante da proposta feita pela administração, os servidores deveriam votar se concordariam ou não com a forma com que o Executivo propôs o cumprimento da lei: o aumento do IPTU subsidiária o cumprimento da lei que seria parcial em 2018 e total em 2019. A maioria dos servidores presentes votou contra a proposta da prefeitura por entender que o cumprimento deve ser integral, baseado em estudo elaborado por uma comissão criada especificamente para elaborar o projeto e sem vinculação ao aumento do IPTU.
Na audiência de quarta o juiz, ponderou entre a resposta da categoria e a nova proposta do município para cumprimento da lei que divide o cumprimento da carga horária extraclasse em 1/6 no ano de 2018 e 1/6 em 2019, sem vincular o aumento do IPTU, e recomendou que o Sindicato convoque o Magistério para uma nova assembleia baseada nesta nova proposta da administração; também disse que em razão dos trâmites judiciais e da atual conjuntura política do país, onde uma ação pode demorar muitos anos para ser julgada em última instância, é importante a categoria analisar a proposta. Diante desta recomendação o juiz marcou nova audiência para o próximo dia 06 de setembro.
A administração assumiu o compromisso de enviar ao sindicato nos próximos dias a proposta de cumprimento da lei. O sindicato disponibilizará a proposta para a categoria e convocará os profissionais do Magistério para uma assembleia nos próximos dias.
“Esperamos que esta questão seja encerrada logo porque a categoria está esperando há anos. Isso gera muita apreensão e angústia. Acreditamos que uma decisão unificada vai facilitar a vida dos profissionais e da própria estrutura educacional”, acredita Marieta Carneiro, presidente do Sindserv.
