Os cidadãos mineiros tem até o dia 30 de setembro para se cadastrarem no “Mutirão Direito a Ter Pai”. A ação é promovida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.
Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.
O mutirão será realizado no dia 7 de outubro, simultaneamente, na capital e em mais 39 municípios do interior do estado. Serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, e reconhecimento extrajudicial de paternidade.
A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, explica que o “mutirão promove não apenas o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano”.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança.
Como participar
Para participar, a mãe da criança, o suposto pai ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade ou maternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, até o dia 30 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.
O pai será notificado para comparecer à Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, a parte será orientada quanto à propositura da ação pertinente.
Números
O Mutirão “Direito a Ter Pai” foi idealizado pelos defensores públicos em atuação em Uberlândia, onde a ação já foi realizada sete vezes. A primeira delas, em 2011. Na capital, a iniciativa aconteceu pela primeira vez em 2012. Em 2013 foi realizado, simultaneamente, em 26 comarcas, incluindo Belo Horizonte.
No primeiro semestre de 2014, o mutirão aconteceu em quatro comarcas da região do Triângulo Mineiro (Araguari, Patos de Minas, Ituiutaba e Uberlândia). Ainda em 2014, a Defensoria Públicade Minas Gerais realizou mais uma edição do evento, em Belo Horizonte e em mais 29 comarcas do interior, contemplando 103 municípios de Minas Gerais. Em 2015, a Instituição promoveu mais uma edição, em Belo Horizonte e em mais 34 comarcas do interior.
Desde 2011, já foram prestados 26.788 mil atendimentos, sendo realizados 4.629 exames de DNA e 1.219 reconhecimentos espontâneos.
Serviço:
Mutirão “Direito a Ter Pai”
Data e horário de realização: 7 de outubro (sexta-feira), das 8 às 17h
Período de cadastramento: até 30 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h
Serão feitos gratuitamente:
– Reconhecimento de paternidade espontâneo
– Exame de DNA
Locais de cadastramento e realização do mutirão:
Poços de Caldas: Av. Santo Antônio, 200, 1º andar, Jardim Cascatinha
Informações: (35) 3722-7637