A Secretaria Municipal de Serviços Públicos já expediu, até o momento, 980 notificações para regularização das calçadas na área central. A medida segue uma determinação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que recomenda que a administração municipal fiscalize de maneira efetiva e imponha multas e sanções administrativas aos proprietários que não promovam a edificação de calçamento com base em normas técnicas.
De acordo com o coordenador da Divisão de Fiscalização da Secretaria de Serviços Públicos, Flávio Ortega, muitos proprietários já estão cumprindo as determinações e realizando as adequações necessárias. No entanto, alguns ainda não receberam a notificação por conta da falta de atualização dos endereços junto à Prefeitura. Neste caso, as notificações estão sendo publicadas nos Atos Oficiais do município.
Os proprietários de imóveis têm prazo de 20 dias, a partir da data da notificação, para realizar as obras necessárias de forma a manter o calçamento regular, sem desníveis ou buracos, oferecendo maior segurança e conforto aos pedestres. Caso a adequação não seja feita no prazo estipulado, o proprietário será multado.
Estão sendo notificados os proprietários de imóveis residenciais e comerciais da área central. Dúvidas e denúncias podem ser encaminhadas pelo telefone 3697-2070, na Secretaria de Serviços Públicos.
Além da notificação aos proprietários de áreas particulares, a Prefeitura está intensificando o trabalho de reparos das calçadas em frente a próprios e áreas públicas. Além das atividades de conserto, a equipe da Secretaria de Serviços Públicos também realiza, quando necessário, a confecção de novo calçamento.
Fonte: Prefeitura Municipal de Poços de Caldas