A DME Participações venceu uma causa junto à Receita Federal com valor de mais de R$300 milhões. O processo reivindicava o pagamento de impostos como Pis, Cofins e de Renda.
A decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) isenta a empresa desse pagamento. Além disso, a procuradoria da Fazenda Nacional informou que pretende concordar com a decisão do conselho, sem recorrer na justiça. “É uma vitória não só do DME, mas de toda a população de Poços de Caldas, que tem o DME como sua pedra preciosa”, comemora o secretário de governo Fernando Posso.
Essa primeira causa se refere ao período de 1999 a 2004. Há ainda outras autuações, em valores menores. Em janeiro deste ano, o escritório de advocacia que cuidava da causa foi trocado, o que causou polêmica na Câmara Municipal.
O pagamento será feito por meio de taxa de êxito, no valor de 6% do total. “O escritório anterior já tinha nos passados dois relatórios com grande possibilidade de perda”, explica o secretário.