A Câmara Municipal de Poços de Caldas analisa um projeto de lei complementar que propõe a alteração do índice de atualização da Unidade Fiscal do Município (UFM). A proposta prevê a substituição do atual índice pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Que é o principal indicador oficial da inflação no país, calculado pelo IBGE.
Caso o projeto seja aprovado, o §2º do artigo 267 da Lei Complementar nº 91, de 27 de dezembro de 2007, terá alteração. Isso para estabelecer que o valor da UFM seja atualizado anualmente com base na variação positiva do IPCA no período de novembro de um ano a outubro do ano seguinte.
A justificativa do projeto é dar mais previsibilidade e transparência ao processo de correção monetária de tributos e taxas municipais. Como multas, tarifas e outras receitas vinculadas à UFM. Segundo a proposta, a adoção do IPCA também visa aproximar o reajuste fiscal municipal da realidade econômica enfrentada pelos contribuintes.
Atualmente, a UFM de Poços é R$ 5,50, estabelecida em janeiro deste ano.
