A Câmara Municipal de Poços de Caldas discute na sessão desta terça-feira o Projeto de Lei de autoria da vereadora Meiriele Maximino (União). Ele obriga a divulgação clara e acessível das informações sobre gratuidade ou descontos para moradores nos pontos turísticos da cidade administrados por empresas concessionárias.
De acordo com o projeto, todos os atrativos turísticos sob responsabilidade da iniciativa privada deverão informar, de forma visível e permanente, os direitos dos moradores de Poços de Caldas. Especialmente nas bilheterias, recepções e nos canais digitais, como sites e redes sociais. A medida visa garantir o acesso democrático ao turismo local.
Divulgação nas escolas e redes sociais
A legislação também estabelece que o município, por meio das Secretarias competentes, promova campanhas educativas em escolas, redes sociais e veículos de mídia impressa. O objetivo é informar a população sobre seus direitos e incentivar o uso dos espaços turísticos públicos e privados.
Sanções e colaboração entre poder público e empresas
O projeto prevê ainda que as concessionárias e permissionárias colaborem com o poder público na implementação da medida. O descumprimento poderá acarretar sanções administrativas, conforme previsto em contrato e regulamentações específicas.
Justiça social e valorização do cidadão
Na justificativa da proposta, a vereadora ressalta que muitos moradores desconhecem os benefícios aos quais têm direito. O que limita o pleno usufruto do patrimônio turístico da cidade. “Trata-se de uma medida de justiça social e valorização do cidadão, que contribui com seus impostos para a manutenção da cidade e deve ser também beneficiário do que ela oferece”, destacou Meiriele.
A projeto reforça a importância do turismo acessível, promovendo lazer de qualidade, fortalecimento do sentimento de pertencimento e inclusão social.
