O vereador Tiago Mafra (PT) fez um pedido de informações à prefeitura de Poços de Caldas para obter esclarecimentos sobre o contrato firmado para a reforma e adequação da Escola Municipal Sérgio de Freitas Pacheco, localizada no Vila Togni.
O contrato, inicialmente orçado em R$ 838 mil, sofreu três aditivos e alcançou o montante de R$ 1.153.612,74. O vereador questiona os motivos dessas alterações e a qualidade da obra, que, segundo denúncias, apresentou problemas estruturais, como mofo e vazamentos, mesmo após sua conclusão.
Dentre os pontos levantados no pedido, Mafra solicita justificativas técnicas e legais para os aditivos, cópias de pareceres jurídicos, detalhes sobre o cronograma físico-financeiro da obra e informações sobre possíveis notificações à empresa responsável. Além disso, quer saber se houve fiscalização adequada, quais materiais foram especificados e utilizados, e se foram realizadas vistorias e testes de qualidade.
Outro aspecto questionado é se a prefeitura recebeu reclamações sobre a obra e se precisou intervir para realizar reparos após a entrega. O vereador também busca esclarecimentos sobre possíveis indícios de superfaturamento, má execução ou desvio de recursos públicos, além de eventuais comunicações aos órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas.
Prefeitura
Em resposta à redação do Poços Já, a prefeitura disse que está ciente dos problemas na escola e busca soluções. E que responderá os questionamentos do vereador através do requerimento legislativo.
Questionamentos
- Quais foram as justificativas técnicas e legais para cada um dos três aditivos contratuais?
- Houve aumento de escopo da obra? Em caso afirmativo, quais foram os serviços ou materiais adicionados?
- Os aditivos contratuais respeitaram os limites legais estabelecidos pela Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) e pelo Decreto Municipal pertinente? Em caso afirmativo, enviar cópia dos pareceres jurídicos que embasaram a legalidade dos aditivos.
- Qual era o cronograma físico e financeiro inicial da obra?
- Como esse cronograma foi alterado com cada aditivo contratual?
- Quantas vezes o prazo de execução da obra foi prorrogado, e quais foram as justificativas para cada prorrogação?
- Quantas vistorias foram realizadas durante a execução da obra?
- Houve notificação ou autuação da empresa contratada por descumprimento de prazos, especificações técnicas ou uso de materiais inadequados?
- Quais foram os materiais especificados no projeto original e nos aditivos contratuais?
- Quais materiais foram efetivamente utilizados na obra? Enviar relação detalhada, com marcas, quantidades e valores unitários.
- Foram realizados testes de qualidade dos materiais utilizados? Em caso afirmativo, solicita-se cópia dos laudos técnicos.
- Qual o valor total já pago à empresa contratada até a data atual?
- Quantos percentuais da obra foram pagos e em quais etapas? Enviar cópia dos comprovantes de pagamento.
- Houve pagamento por serviços ou materiais não executados ou não entregues?
- A obra foi recebida pela prefeitura?
- Foram identificadas irregularidades ou não conformidades na vistoria final?
- A prefeitura recebeu reclamações sobre defeitos ou problemas na obra após sua conclusão?
- Quantas vezes a prefeitura precisou intervir para realizar reparos ou correções após a entrega da obra?
- A prefeitura identificou indícios de superfaturamento, má execução ou uso de materiais inadequados?
- Houve comunicação com o Ministério Público, Tribunal de Contas ou outros órgãos de controle sobre possíveis irregularidades na obra?
