“Nova lei dos fogos de artifício será cumprida em Poços?”, indaga vereadora 

A vereadora Luzia Teixeira Martins (PDT) protocolou um Pedido de Informações ao prefeito sobre a implementação da Lei 9823/2024, que proíbe fogos de artifício com estampido em Poços de Caldas.

A solicitação busca esclarecimentos sobre as medidas que serão adotadas pela Administração para garantir o cumprimento da nova legislação durante as festividades de final de ano. Entre os questionamentos, a vereadora indaga se o município realizará queima de fogos e, em caso positivo, se o material utilizado estará em conformidade com a lei vigente.

A nova legislação alterou dispositivo da Lei n. 9.166, de 28 de dezembro de 2016, para dispor sobre a proibição de fogos de artifício ou artefatos que produzam estampido. “O art. 214-A passa a vigorar com a seguinte redação: Fica proibido no Município de Poços de Caldas a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido”.