- Publicidade -
25.5 C
Poços de Caldas

- Publicidade -

Procon multa Gardênia por irregularidades na prestação de serviço de transporte coletivo

- Publicidade -

O Procon-MG, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou uma multa de R$ 757 mil contra o Expresso Gardênia. A penalidade teve início com a reclamação de um consumidor de Itajubá, na região sul do estado.

A penalidade foi imposta em razão da empresa descumprir normas obrigatórias na prestação de serviço de transporte coletivo, entre elas a utilização de veículos já retirados de circulação.

- Publicidade -
Anúncio Centro
Anúncio Centro
Anúncio Centro

Além disso, conforme o Procon-MG, a empresa foi autuada por conduzir veículos apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório; apresentar os veículos para início das viagens em más condições de funcionamento, conservação e limpeza; e não portar documentos obrigatórios como o Certificado do Registro do Veículo (CRV) que comprovam a propriedade e o registro do veículo.

Durante a investigação, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) apresentou documentos de fiscalização que comprovaram as denúncias do consumidor, o que deu origem ao processo administrativo.

- Publicidade -

Embora tenha sido oferecida à empresa a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ela não foi aceita. Diante da recusa e das práticas irregulares, o Procon-MG multou a Expresso Gardênia, conforme previsto no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.




- Publicidade -
Veja também
- Publicidade -







Mais do Poços Já
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
Don`t copy text!