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Comissão do Senado aprova liberação de cassinos, bingos e jogo do bicho

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Comissão do Senado aprova liberação de cassinos, bingos e jogo do bicho
imagem ilustrativa

Foi aprovada, nesta quarta-feira (19), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. Foram 14 votos a favor e 12 votos contrários.

A aprovação representa um passo significativo na discussão sobre a legalização deste tipo de jogos.

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O projeto cria regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos. Também estabelece a tributação das casas de apostas e de prêmios, além de uma série de direitos aos jogadores.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara em 2022 e enfrentou obstáculos durante a passagem pelo Senado. A resistência de parlamentares conservadores e movimentos sociais levou a uma série de adiamentos na discussão do texto.

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Após a aprovação na Comissão, a proposta deve ser debatida e votada no plenário do Senado. Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial.

 

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