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Poços de Caldas

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Acordo coletivo: prefeitura afirma que servidores não serão prejudicados

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Acordo coletivo - Prefeitura de Poços de Caldas
De acordo com a Prefeitura de Poços de Caldas, cláusulas sociais estão em vigor até setembro (foto: divulgação)

A Prefeitura de Poços de Caldas emitiu uma nota, nesta quinta-feira (18), sobre as alegações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) de que o prefeito Sérgio Azevedo teria se recusado a assinar o Acordo Coletivo 2024/2025. Segundo Vanessa Gavião, procuradora-geral do município, não haverá prejuízo aos servidores.

Em nota, a procuradora afirma que “soa estranha a alegação de recusa de assinatura de acordo coletivo se, na verdade, existe acordo coletivo vigente até setembro do corrente ano, que já assegura a manutenção das cláusulas sociais”.

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Além disso, o texto informa que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou o arquivamento do procedimento instaurado pelo sindicato. A audiência aconteceu na terça-feira (16).

“Assim, o procedimento instaurado pelo Sindicato foi arquivado pelo TRT, não logrando êxito, seja em razão do seu não cabimento, já que à Administração é proibida a negociação de cláusulas econômicas em juízo, sem prévia aprovação legislativa (entendimento já pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho), seja pela impossibilidade de negociação de cláusulas sociais na vigência de acordo coletivo já registrado”, esclarece a procuradora.

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