O projeto de lei que institui o programa Recupera Poços será votado pelos vereadores na quinta-feira (1). A intenção da prefeitura é, após aprovação, dar andamento às ações, inclusive na parceria com a Caixa Econômica Federal para pagamento do Auxílio Emergencial. O Poços Já conversou com o secretário de Governo de Poços de Caldas, Celso Donato, para saber detalhes do projeto.
As principais ações previstas inicialmente são o subsídio ao transporte público, Auxílio Emergencial, Vale-Merenda e Poços Juro Zero, iniciativa que disponibiliza crédito de até R$ 15 mil para micro e pequenas empresas, com juros pagos pelo município. Celso informa que o valor total de juros sob responsabilidade da prefeitura inicialmente é próximo de R$ 500 mil, para movimentação de até R$ 5 milhões. O plano atual é dobrar essa quantia. “Nossa intenção é fazer com que cada micro e pequeno empreendedor tenha acesso ao Juro Zero. Todos. Que ninguém fique de fora porque o recurso acabou”, comentou Celso.
O projeto de lei havia sido elaborado pela Câmara e assinado por dez vereadores. Porém, precisou ser substituído. Segundo Celso, entre as razões está o custo, que teria passado do valor estipulado no orçamento, e a dificuldade para que a DME Participações possa pagar os benefícios. O motivo seria o risco de prejudicar os repasses futuros à prefeitura, por diminuição no capital aplicado.
“O DME hoje tem uma condição financeira muito saudável, tanto DME Energética, DME Distribuição, o grupo todo. Porém, estamos falando de uma empresa SA (Sociedade Anônima), regulada pela Aneel. Nos estudos apresentados até agora, qualquer recurso do DME que você resgate em volume maior pode comprometer os dividendos futuros que o município venha a receber. Se realmente ficar comprovado que o município vai ser, como acionista, penalizado em seus repasses futuros, talvez seja melhor apertar o cinto por aqui, fazer uma reorganização financeira, visando pagar os benefícios”, analisou o secretário.
Por isso, Celso explica que estão sendo realizados estudos para que a prefeitura possa arcar com os custos do Auxílio Emergencial, do Vale-Merenda e do Recupera Poços, além do subsídio ao transporte público. Como medidas compensatórias, são previstos o Programa de Regularização Fiscal (Refis), com receita de até R$ 8 milhões, e os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Auxílio Emergencial
Quanto ao Auxílio Emergencial, Celso relata que o benefício será pago em três parcelas de R$ 300, para trabalhadores locais que perderam o emprego durante a pandemia de covid-19. Dessa forma, não serão contempladas pessoas que estavam trabalhando em outras cidades.
A partir do cruzamento de dados da Caixa Econômica Federal e do Ministério Público do Trabalho, a previsão é que o Auxílio Emergencial tenha custo de cerca de R$ 8 milhões. De acordo com o secretário, após aprovação na Câmara será efetivada a parceria com a Caixa Econômica Federal, com utilização do aplicativo Caixa Tem e da rede lotérica para execução do projeto e pagamento dos benefícios. “Estamos aguardando a aprovação do Recupera Poços para avançar com as negociações na Caixa”, declarou Celso.
Próximas fases
Devido à dificuldade de custeio do projeto por meio da DME Participações, Celso informou que estão suspensas algumas ações do Recupera Poços, como obtenção de Certidão Negativa de Débito (CND) e reforma de escolas e unidades de saúde. “Vamos ter que planejar, no segundo semestre, uma forma de conseguir os recursos para pagar a CND”, esclareceu o secretário.
Entre as possibilidades está a utilização de recursos de fundos municipais que não sejam considerados prioritários. Neste processo, Celso destaca a importância do diálogo e da colaboração do Legislativo.
“O Poder Legislativo tem trabalhado muito em harmonia com o Executivo. A relação com o Legislativo hoje está muito mais harmoniosa, até no sentido de convivência. Eu nunca vi tanto vereador vindo aqui, seja com o prefeito, vice-prefeito, comigo, buscando ideias para a cidade, soluções para a cidade. Da mesma forma, nós também estamos frequentando a Câmara Municipal. Essa união de esforços entre Legislativo e Executivo tem feito toda a diferença. Quero agradecer a sensibilidade do Legislativo, independente de situação ou oposição”, finalizou.