A transparência voltou a ser assunto durante a última sessão da Câmara, realizada na terça-feira (18). Os vereadores Maria Cecília Opípari (PT) e Gustavo Bonafé (PSDB) apresentaram anteprojetos de lei que preveem a divulgação de dados referentes ao Plano Municipal de Habitação e a lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública.
Segundo os parlamentares, a sugestão é que o Portal da Transparência seja abastecido com estas informações e, a partir do número de inscrição no PMH ou dos dados fornecidos no Cartão Nacional de Saúde, os moradores possam conferir a posição em que estão nas filas. Ambos ainda ressaltaram a necessidade desse tipo serviço para evitar tráfico de influências dentro dos programas. “É quando as pessoas querem um benefício pessoal e pedem a intervenção de alguém que tem alguma autoridade em cima do poder público. Isso é errado, é crime e tem que acabar. Esse tipo de interferência atrapalha a gestão pública como um todo”, destaca Bonafé.
Para Ciça, a oportunidade de visualizar quem são os beneficiários do plano de habitação é de extrema importância para os cadastrados, especialmente os que estão na lista há mais de 20 anos e não foram contemplados. “Essa questão tem sido bastante discutida e a demanda é muito grande. Agora, precisa ter uma transparência para que as pessoas que fizeram cadastro possam acompanhar quem são os sorteados, quem foram as pessoas beneficiadas. Ter uma fiscalização ainda maior e uma publicidade para que as pessoas possam ter certeza de onde está o nome delas na lista”, conclui.
A vereadora também apresentou outro anteprojeto de lei semelhante ao de Bonafé, sobre divulgação de dados da secretaria de Saúde. Ambos sugerem a divulgação de informações como data de solicitação da consulta, do exame ou intervenção cirúrgica; discriminação do tipo de serviço; aviso do tempo médio previsto para atendimento aos inscritos; relações dos pacientes habilitados para o respectivo serviço e dos já contemplados. Ficará a cargo do Executivo estudar a viabilidade de também criar um serviço gratuito de consulta telefônica.
Os anteprojetos serão enviados ao Executivo e, caso aprovados pelo Prefeito, encaminhados novamente à Câmara para votação dos vereadores.
