O Acordo Coletivo 2017/2018, firmado entre Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv) de Poços de Caldas e a Prefeitura, foi votado e aprovado durante assembleia geral realizada na noite da última segunda-feira (17), na Urca. Das 28 cláusulas propostas pelo Sindicato, nove foram negadas pelo Executivo.
Entre as aprovadas, está a cláusula que concede reajuste salarial de 9,2%, sendo 6,29% referentes ao repasse de inflação e 2,91% de ganho real. Os valores serão retroativos a 1º de março de 2017 e o aumento referente ao mês de março será dividido em três parcelas. O vale-alimentação, hoje de R$ 430, também será reajustado para R$ 450,00.
Além disso, todas as cláusulas aprovadas deverão ser encaminhadas ao Legislativo no prazo de 90 dias após a assinatura do acordo e serão transformadas em lei. O texto estabelece ainda que, a partir deste ano, a data base para negociação da categoria será sempre no mês de março. Já a licença paternidade, hoje de cinco dias úteis, terá dois dias a mais.
A prefeitura vai conceder duas folgas ao mês para os agentes de trânsito que trabalham em regime 12h x 36h, sem contar o intervalo interjornada de 36 horas. A administração também se comprometeu a criar uma comissão paritária que ficará responsável por elaborar projeto de lei do Estatuto da Guarda Municipal de acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014. Este projeto deverá ser encaminhado à Câmara Municipal no prazo de oito meses.
Outra comissão paritária será responsável pela elaboração de plano de carreira e estudo de viabilidade para todos os servidores públicos municipais. O prazo do estudo e conclusão é para o segundo semestre de 2017. O mesmo ocorrerá com agentes comunitários de saúde e combate a endemias.
Segundo Marieta Carneiro, presidente do Sindserv, o número de aprovações é significativo. “Muitas cláusulas são relacionadas a estudos. O servidor entendeu que a administração precisa de um prazo para adequação da legislação. Infelizmente, na administração passada, foram muitas cláusulas de estudo e com prazos estabelecidos que não foram cumpridos. Esperamos que a atual administração não repita esta ação, uma vez que o servidor já deu um voto de confiança aprovando estes prazos. Esperamos que estes estudos se concretizem e se faça valer o acordo. Caso contrário, não tem significado nenhum para os servidores, que estão atentos e vão cobrar esta postura da administração atual”, encerra.
Fonte: Sindserv
