A Câmara Municipal de Poços de Caldas recebeu, na tarde desta terça-feira (14), o projeto de lei que autoria o Executivo a transferir R$1,85 milhão do DME para a Santa Casa de Poços de Caldas. O objetivo é ajudar a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), que corre o risco de fechar devido à falta de pagamento do governo estadual. O valor não cobre o total da dívida, que chega a R$3,5 milhões.
Segundo a presidente da Câmara, Regina Cioffi (PPS), o projeto vai seguir os trâmites legais e pode ser votado em julho. “É um projeto importante, relevante, mas que tem que ser analisado com profundidade em relação a sua legalidade. É um caso diferenciado, um momento emergencial e importante. Se for legal, constitucional e estiver atendendo à lei 111 eu não vejo razão para que os vereadores possam ser contrários, desde que essa verba carimbada possa atender a essa importante necessidade”, disse a presidente.
Além disso, o Legislativo estuda a possibilidade de transferir recursos para a prefeitura para que também sejam repassados ao hospital. Durante a sessão da Câmara, a presidente ainda disse que a responsabilidade de cuidar do UNACON não é somente de Poços de Caldas. “São oitenta municípios. De cirurgia, somente tem seis cirurgias por mês autorizadas para Poços de Caldas. Eu acho que tem que existir uma força de todos municípios e não só de Poços de Caldas”.
