A prefeitura publica, no Diário Oficial do município desta sexta-feira (13), o decreto 11.741, que regulamenta, em caráter experimental, o serviço de transporte de turismo em triciclo motorizado cabine fechada (Tuk Tuk).
O decreto leva em conta o interesse público em regulamentar a implantação do serviço como alternativa adequada à atividade turística, seja pelas suas características e dimensões, como pelo baixo impacto no sistema viário e poluição ambiental. Além disso, a regulamentação se baseia também no interesse manifestado por uma empresa em realizar os serviços de transporte turístico de passageiros em caráter experimental.
Desta forma, o decreto autoriza a empresa Mauro Marques Canhão Eireli a explorar a atividade de transporte turístico de passageiros por meio de triciclo motorizado de cabine fechada, em caráter experimental, pelo período de seis meses. A atividade poderá ser desenvolvida por dois veículos tipo Tuk Tuk, que deverão estar de acordo com a legislação de trânsito, em especial a Resolução nº 129/2001 do CONTRAN.
A Secretaria Municipal de Defesa Social vai determinar o local específico para o embarque e desembarque de passageiros, que será devidamente demarcado e sinalizado. O embarque de passageiros poderá ser realizado somente no local especificamente demarcado. O itinerário e o horário para circulação dos veículos também serão definidos pela Secretaria de Defesa Social. As tarifas e os serviços permitidos estão previstos no Decreto nº 11.022, de 06 de agosto de 2013.
A empresa será obrigada a apresentar mensalmente relatório de suas atividades, com dados sobre a quantidade de pessoas transportadas por circuito, por dia da semana e faixa horária; planilha de custos operacionais e valores arrecadados, para verificação da viabilidade econômica do transporte experimental.
“Neste momento, a Prefeitura está desenvolvendo a forma da implantação definitiva do serviço como forma de incremento à atividade turística, com a publicação, se for o caso, de edital de licitação para a concessão dos serviços”, explica o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço.
Fonte: Prefeitura de Poços de Caldas