Nesta semana, a presidente da Câmara, vereadora Regina Cioffi (PPS), apresentou um requerimento solicitando informações da Prefeitura sobre as cobranças de multas de trânsito no município. No documento, a parlamentar questiona qual órgão é responsável pela emissão das multas aplicadas nos limites de Poços de Caldas e qual o destino dos valores recolhidos.
A vereadora pontuou que, através do Diário Oficial do Município, tem sido publicada a relação de condutores de veículos autuados e multados. Segundo a presidente, só no dia 10 de outubro foram publicadas mais de dez páginas referentes ao assunto. Além disso, ela afirmou que existem informações de que a Prefeitura já pagou mais de R$ 150 mil aos Correios para postagens de entregas do comprovante de multas emitidas pelo Detran de Belo Horizonte.
Para a legisladora, é preciso que a Câmara tenha conhecimento dos valores já aplicados em decorrência das infrações de trânsito desde a implantação do sistema e do valor pago por estes infratores dentro dos prazos estabelecidos. “São questões que precisam ser analisadas. Quero saber qual destino vem sendo dado a esses recursos e quanto já foi pago aos Correios para encaminhamento das notificações, uma vez que não é possível conferir as despesas realizadas através do Portal da Transferência da Prefeitura. Afinal, as multas devem ser emitidas por qual órgão? São dados importantes e nós vereadores aguardaremos a resposta do Executivo”, concluiu.
Fonte: Câmara Municipal de Poços de Caldas
