A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv) usou a tribuna da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (14) para esclarecer aos vereadores questões relativas à ação trabalhista que exige o cumprimento da Lei 11.738 (Magistério) e também para abordar os débitos da prefeitura com o Instituto de Assistência dos Servidores Municipais (IASM), cujo montante chega a R$ 9 milhões e pode cancelar atendimentos aos servidores.
No dia 9 de outubro, o Sindserv ajuizou mais uma ação contra o município. Trata-se de uma ação civil pública coletiva, que tem por objetivo cobrar o cumprimento da lei federal 11.738. O texto estabelece, entre outros, piso salarial e jornada de trabalho dos professores. Entretanto, a lei que é de 2008 não vem sendo cumprida pela prefeitura desde que foi sancionada.
De acordo com Marieta Carneiro, presidente do Sindserv, foram várias as tentativas de negociação para que a lei fosse cumprida. Porém, todas sem sucesso. “Depois de levarmos a questão para as reuniões do Acordo Coletivo durante dois anos e fazermos diversas manifestações e mobilizações junto à categoria, não tivemos resultado algum. Portanto, ajuizamos a ação que foi, inclusive, sugerida pelo Ministério Público do Trabalho”, conta.
Segundo Marieta, a ação representa cerca de 1.700 professores e, certamente, deve gerar impacto financeiro ao município. “Não ajuizamos nenhuma ação que não tenha embasamento jurídico para ser feita. Não fazemos nada além de defender o servidor. Se o município cumprisse as leis, não haveria necessidade dessa quantidade de ações trabalhistas”, justifica.
IASM
Outro assunto abordado foi a falta de repasse ao IASM. Segundo Marieta, há dois meses a prefeitura voltou a fazer o pagamento dos aportes. Contudo, a administração não se manifestou sobre o pagamento retroativo do valor em débito, cerca de R$ 9 milhões. “Nossa preocupação é que o servidor perca a assistência médica. Isso pode, inclusive, sobrecarregar o SUS, se levarmos em consideração que já somos mais de 5 mil servidores. Não é interessante nem para o servidor, muito menos para o município. Esperamos que a prefeitura se organize e pague esta dívida”, encerra.
