Decreto regulamenta intervenções ambientais em zonas de preservação de Poços
A prefeitura de Poços de Caldas publicou nesta segunda-feira (16) o Decreto 14.795, que regulamenta a exploração econômica de recursos naturais em Zonas de Preservação Permanente (ZPP). A medida detalha os procedimentos, exigências técnicas e restrições para que esse tipo de atividade possa ser autorizado, alinhando-se à legislação ambiental vigente. Critérios O decreto estabelece que … Ler mais