O novo Código Municipal de Meio Ambiente, em fase de elaboração pela prefeitura de Poços de Caldas, foi apresentado como caminho para contemplar ações de proteção animal. Isso ocorreu após o veto integral do prefeito Paulo Ney ao projeto de lei nº 37/2025. A proposta, de autoria do vereador Álvaro Assumpção Cagnani (PSDB), previa a … Ler mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho teve publicação nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União. Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os Ministérios da Justiça … Ler mais
A prefeitura de Poços de Caldas vetou parcialmente o Autógrafo de Lei nº 159/2024, que trata da Internação Humanizada no município. O veto recai especificamente sobre o §5º do artigo 2º, que autorizava a internação sem o consentimento da pessoa a pedido de familiares, responsáveis legais ou, na ausência destes, por servidores públicos da área … Ler mais