De acordo com a resposta de um requerimento, que pediu informações sobre o fornecimento do transporte coletivo municipal gratuito nas eleições deste ano, a Secretaria de Defesa Social informou que está se organizando para que isso aconteça. Isso em conjunto com a concessionária do transporte coletivo. “Como foi realizado nas Eleições 2022, também já se … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), que o poder público tem o dever de fornecer transporte público coletivo gratuito nos dias de eleições. O voto do presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso, que foi acompanhado integralmente pelo plenário, reconheceu que o Estado deve procurar assegurar em igualdade de condições o … Ler mais
Para garantir ampla participação da população na escolha dos conselheiros tutelares em todo o Estado, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) enviou ofício a todos os municípios mineiros recomendando que isentem as tarifas do transporte público no dia da eleição. Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares … Ler mais