O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Poços de Caldas. O objetivo é regularizar a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDDC). O acordo determina que a prefeitura destine, a partir de agora, no mínimo 70% dos recursos do … Ler mais
A prefeitura de Poços de Caldas assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncia do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv). O acordo estabelece medidas para combater o assédio moral no ambiente de trabalho, prevendo multas em caso de descumprimento. O TAC determina que chefias não podem humilhar, perseguir ou … Ler mais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através do Procon Estadual, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Cemitério Parque. O documento prevê prazos para que a empresa solucione problemas relatados por clientes. De acordo com o MP, o órgão recebeu um número grande de reclamações e vários processos administrativos contra a … Ler mais
As obras da Alameda Poços seguem após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público e a prefeitura de Poços de Caldas. O TAC propôs a redução de dois módulos dos espaços comerciais para a construção, tendo o teleférico como referência inicial, reduzindo assim, de 6 para 4 módulos, devido à … Ler mais