STJ concede liminar de habeas corpus a jovens presos por suspeita de roubo em Poços
Ministro entendeu ser possível substituir a prisão por outras medidas cautelares, considerando o perfil dos acusados
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Barulho exagerado é crime: STJ decide que poluição sonora não precisa de perícia
A poluição sonora é um dos problemas ambientais mais recorrentes em áreas urbanas, afetando diretamente a qualidade de vida da população. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente que o crime de poluição sonora é de perigo abstrato. Ou seja, não exige a comprovação de danos concretos à saúde humana por meio de perícia … Ler mais
STJ autoriza faculdade a cobrar mensalidade maior de calouros
Faculdades privadas podem cobrar mensalidade maior dos calouros, em relação aos veteranos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros, em maioria, entenderam que a condição para a cobrança maior é a comprovação do aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino. Com isso, eles reverteram decisão do … Ler mais