Arquivos stf - Página 2 de 4 - Portal Poços Já | Últimas notícias de Poços de Caldas e região

Ministro Alexandre de Moraes determina prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprimento de medida cautelar

05/08/202504/08/2025 Por Poços Já

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O motivo foi por descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente. Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou as redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para divulgar conteúdos com “claro conteúdo de incentivo e … Ler mais

STF derruba taxa municipal sobre torres de telecomunicações em Poços

08/04/2025 Por Mariana Negrini

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de proibir a cobrança de uma taxa municipal que dificultava a instalação de torres de telecomunicações em Poços de Caldas (MG). Por unanimidade, os ministros declararam inconstitucionais os artigos da lei local que exigiam um pagamento de R$ 26,3 mil para autorizar novas estruturas. A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) entrou com a ação no STF contra a Lei Municipal 9.638/2022, … Ler mais

Por unanimidade, turma do STF torna Bolsonaro e mais sete réus por golpe

26/03/2025 Por Poços Já

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática … Ler mais

STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro para 25 de março

14/03/2025 Por Mariana Negrini

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista também serão julgados. A data foi marcada pelo ministro na condição de presidente da … Ler mais

STF estende Lei Maria da Penha a casais homoafetivos e mulheres trans

23/02/2025 Por Poços Já

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. O plenário virtual da corte julgou a ação na sexta-feira (21). A análise do caso começou no último dia 14. Os ministros acolheram ação da Associação Brasileira de … Ler mais

Guardas municipais podem fazer policiamento urbano, decide STF

21/02/2025 Por Poços Já

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são … Ler mais

STF mantém descriminalização do porte de maconha e o limite de 40g para uso pessoal

14/02/2025 Por Poços Já

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público … Ler mais

Fux determina que governo proíba uso de benefícios sociais em bets

13/11/2024 Por Poços Já

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online popularmente conhecidas como bets. Na decisão, Fux estabelece, ainda, que … Ler mais

Testemunhas de Jeová têm direito de recusar transfusão de sangue, reconhece o STF

26/09/2024 Por Poços Já

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito das Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue em procedimento na rede pública de saúde. Essa regra, no entanto, não valerá para menores de 18 amos. Os adultos terão direito a tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, na mesma localidade de … Ler mais

Caso Pavesi: STJ nega recursos e mantém prisão de dois médicos

25/09/2024 Por Mariana Negrini

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso apresentado pela defesa dos médicos José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto. Com isso, se manteve a prisão dos condenados por homicídio de criança para retirada ilegal de órgãos. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o STF indeferiu pedidos liminares … Ler mais