STF julgará se homem em união homoafetiva pode ter licença-maternidade
Recurso foi protocolado por servidor que teve licença negada
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STF define regras para altura mínima em cargos das forças de segurança
Tese reafirma entendimento de que requisito só é válido se estiver previsto em lei e respeitar parâmetros do Exército
STF mantém número de deputados federais para 2026
Alcolumbre solicitou à Corte que mudanças comecem no pleito de 2030
Confira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo Supremo
Maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado
Ministra Cármen Lúcia forma maioria pela condenação de Bolsonaro e aliados
Ministra acompanhou voto do relator Alexandre de Moraes
Bolsonaro pede autorização do STF para fazer procedimento médico
O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para realização de um procedimento médico no próximo domingo (14), no Hospital DF Star, em Brasília.No pedido encaminhado ao Supremo na manhã desta segunda-feira (8), Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, anexou relatório médico que prescreve um procedimento na … Ler mais
STF rejeita possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de equiparação dos guardas municipais aos demais agentes de segurança pública para fins de aposentadoria especial. A decisão foi tomada no julgamento da ADPF 1095, encerrado em sessão virtual em 8 de agosto de 2025. Quem apresentou o pedido foi a Associação dos … Ler mais
STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por motivos religiosos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o direito dos pacientes de recusarem transfusões de sangue por motivos religiosos. A decisão aconteceu no plenário virtual da Corte, que rejeitou recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM). O julgamento dos embargos ocorre em sessão prevista para encerrar às 23h59 desta segunda-feira (18). Já votaram … Ler mais
Julgamento de Bolsonaro e mais sete por tentativa de golpe começa em 2 de setembro
Está marcado para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado no Brasil, envolvendo o chamado “núcleo crucial” da trama. Que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros e generais do Exército brasileiro. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (15) pelo gabinete do … Ler mais
MPMG defende coleta de DNA de condenados a crimes violentos ou hediondos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) manifestou-se favorável à constitucionalidade da coleta obrigatória de material genético de condenados por crimes violentos ou hediondos durante sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (7). O caso, que tem repercussão geral, pode definir o futuro do Banco Nacional de Perfis Genéticos. O julgamento analisa recurso … Ler mais