Prefeito sanciona lei que cria o Bolsa Esporte em Poços de Caldas
Benefício será pago em 12 parcelas mensais para atletas individuais e em parcela única para equipes
sanção
Poços adota lei que proíbe uso do cargo público em benefício próprio
Foi sancionada em Poços de Caldas a Lei Municipal nº 10.031, de 28 de agosto de 2025, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo, emprego ou função na administração pública direta, autárquica e fundacional do município. Além de estabelecer regras para situações posteriores ao exercício da função. O texto, aprovado pela … Ler mais
Novas leis garantem gratificações a servidores da saúde, DMAE e vigilância em saúde de Poços
Três leis sancionadas pela prefeitura de Poços de Caldas entre os dias 5 e 6 de agosto estabelecem gratificações para servidores de diferentes áreas do serviço público municipal. As medidas beneficiam trabalhadores do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), da Farmácia Municipal e da Vigilância em Saúde. Reconhecendo funções com maior responsabilidade, risco ou … Ler mais
Protetores de Poços comemoram lei que proíbe acorrentamento de animais, mas pedem fiscalização
Manter animais acorrentados de forma rotineira ou permanente passou a ser considerado maus-tratos em Minas Gerais. Em março de 2025, a Assembleia Legislativa mineira aprovou o Projeto de Lei 2.189/20, que proíbe manter animais domésticos acorrentados de forma permanente ou rotineira, considerando como maus-tratos. Se a prática resultar em morte, a multa para o infrator pode ultrapassar R$ … Ler mais
Prefeito sanciona lei do orçamento de R$ 1,83 bilhão para 2025 em Poços
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou e o prefeito Sérgio Azevedo sancionou a Lei nº 9.962, que estabelece a proposta orçamentária para o exercício de 2025. O orçamento do município, com receitas e despesas, está fixado em R$ 1.833.574.547,86. A lei estabelece o planejamento para o próximo ano e orienta a aplicação dos recursos públicos, garantindo … Ler mais
Lei reduz jornada de trabalho para servidores que têm dependentes com deficiência
Nesta semana, durante reunião extraordinária, a Câmara de Poços aprovou o Projeto de Lei n. 89/2023, de autoria do Executivo, que concede benefício e redução da jornada de trabalho aos empregados e servidores públicos municipais que possuam pessoa com deficiência como dependente direto. A proposição decorre de uma iniciativa do vereador Flávio Togni de Lima … Ler mais
Presidente Lula sanciona lei para reduzir filas do INSS
Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada em edição extraordinária do Diário … Ler mais
Sancionada a lei que estabelece o novo Estatuto dos Servidores Públicos
O prefeito Sérgio Azevedo sancionou a Lei Complementar Nº 249, que dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Poços de Caldas. A assinatura aconteceu no gabinete e contou com a presença dos vereadores Wellington Guimarães, Regina Cioffi, Kleber Silva, Ricardo Sabino, Claudinei Marques e Marcelo Heitor, além do … Ler mais
Sancionada Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Minas
Dispor sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Esse é o objetivo da Lei 24.532, cuja sanção do governador Romeu Zema (Novo) foi publicada no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, desta terça-feira (24). A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.850/21, de autoria do deputado Professor Wendel Mesquita … Ler mais
Sancionada a lei que institui o zoneamento econômico-ecológico em Poços
Foi sancionada pelo prefeito a Lei 9.720, que institui o zoneamento econômico-ecológico do município, que é um instrumento da política do meio ambiente, que deverá ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelecendo medidas e padrões de proteção destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do … Ler mais