O vereador Tiago Mafra (PT) protocolou Requerimento solicitando informações complementares à prefeitura de Poços de Caldas sobre a Lei Municipal 9.847/2024, que obriga motoristas a prestar socorro a animais atropelados no município. O parlamentar cobra providências diante da falta de definição sobre os responsáveis pela aplicação e fiscalização da norma, aprovada há quase um ano. … Ler mais
A prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), respondeu ao Requerimento apresentado pelo vereador Tiago Mafra. Ele pediu informações complementares sobre a aplicação da Lei Municipal nº 9847/2024. A norma determina a obrigatoriedade de prestar socorro a animais atropelados no município. No documento, a Semmas informou … Ler mais
O Governo de Minas sancionou a Lei n° 25.424, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal destinados à alimentação humana. Considerada fundamental para desburocratizar o processo de produção e comercialização da cachaça e da aguardente de cana, cujas bebidas possuem valor histórico, cultural e gastronômico no estado. A sanção … Ler mais
Associações que promovem o cultivo medicinal de Cannabis sativa querem a regulamentação da atividade. De modo a ampliar o acesso a tratamentos com canabinoides e estimular pesquisas científicas com a chamada maconha terapêutica. Em reunião realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (14), representantes das … Ler mais
A prefeitura de Poços de Caldas publicou nesta segunda-feira (16) o Decreto 14.795, que regulamenta a exploração econômica de recursos naturais em Zonas de Preservação Permanente (ZPP). A medida detalha os procedimentos, exigências técnicas e restrições para que esse tipo de atividade possa ser autorizado, alinhando-se à legislação ambiental vigente. Critérios O decreto estabelece que … Ler mais
A Secretaria Municipal de Governo respondeu ao Requerimento, de autoria do vereador Tiago Mafra, que questiona a regulamentação e fiscalização da Lei Municipal nº 9.847/2024 — que obriga a prestação de socorro a animais atropelados no município. Segundo o Executivo, a norma é considerada autoaplicável, ou seja, pode ser colocada em prática sem a necessidade … Ler mais
Na noite de terça-feira (10), representantes da Secretaria Municipal de Turismo, juntamente com o Secretário de Turismo, Arison Siqueira, se reuniram com guias turísticos locais para discutir a regulamentação da atividade na cidade. Regulamentação e fiscalização O encontro, realizado no auditório da Secretaria, teve como principais pautas a regulamentação e fiscalização da profissão, possíveis advertências … Ler mais
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta sexta-feira (27) a criação de um Grupo de Trabalho para analisar o uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas online (bets). O grupo vai funcionar em parceria com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro … Ler mais
A organização do tradicional festejo de São Benedito em Poços já teve início. Nesta terça-feira (9), houve a publicação de decreto, no Diário Oficial do Município, que regulamenta o uso, em caráter excepcional, das calçadas públicas laterais da praça Coronel Agostinho Junqueira, local da realização da festa, que acontece no período de 1 a 13 … Ler mais
Representantes de motociclistas que trabalham por aplicativo rechaçaram, nesta quarta-feira (3), qualquer possibilidade de regulamentação da atividade nos moldes do que está sendo proposto pela União para os motoristas de carros por aplicativos. Para eles, a proposta pode trazer prejuízos, como o limite de horas trabalhadas e mais impostos. Os motoboys também acusam o governo … Ler mais