Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira (30) norma que reforça limitações à execução de programas sociais em anos eleitorais. Trata-se da Lei 24.943, de 2024, a qual altera a Lei 18.692, de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos … Ler mais
O Projeto de Lei (PL) 2.169/15, do deputado Noraldino Júnior (PSB), inicialmente tratava da proibição do comércio de animais em petshops, entre outras providências. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 1º turno, nesta quarta-feira (6). O relator, deputado Gustavo Santana (PL), no entanto, … Ler mais
As resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024 foram publicadas, sexta-feira (1), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As 12 normas, aprovadas pela Corte, fixam as regras do pleito, previsto para 6 de outubro (1º turno). Os textos servem de diretrizes para candidatas, candidatos, partidos políticos e o eleitorado que … Ler mais
Quem está contando os anos ou dias para se aposentar deve levar em conta como as novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência causam efeitos em 2024. São as regras de transição que valem para quem já trabalhava antes de 13 de novembro de 2019 e contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As contas … Ler mais
Foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (24) o Decreto 14.323, que altera as regras do cadastro de intenções de matrícula de crianças de 4 meses a 5 anos e das que completarem seis anos após 31 de março nos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Poços de Caldas. … Ler mais
Conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (28), está proibida a entrada na Festa do Trabalhador com garrafas de vidro, latas de alumínio, materiais perfurocortantes em geral, além de comércio de ambulantes. A medida foi tomada com objetivo principal em zelar pela segurança de todos os frequentadores, e também daqueles que estarão trabalhando … Ler mais