Programa de regularização de débitos com a prefeitura prossegue com descontos de até 95%
Prazo para adesão é de seis meses
REFIS
Contribuintes de Poços têm seis meses para quitar dívidas municipais com desconto
Programa permite parcelamento em até 60 vezes para regularização de tributos municipais
Prefeitura apresenta medidas de compensação fiscal para justificar Refis 2025
A prefeitura de Poços de Caldas encaminhou à Câmara Municipal, por meio do Secretaria Municipal de Gestão Financeira, o relatório de medidas de compensação exigidas pela Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), referentes à proposta do Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2025. O documento detalha as justificativas técnicas e financeiras para a adoção … Ler mais
Vereador solicita informações sobre programa de regularização fiscal
A Câmara Municipal de Poços de Caldas, por meio de requerimento, encaminhou à prefeitura um pedido de informações detalhadas sobre a execução do Programa de Regularização Fiscal (Refis), instituído pela Lei Ordinária nº 9.457/2021. O documento foi assinado pelo vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), que destacou a importância da fiscalização das ações … Ler mais
Será votado na Câmara o programa “Refis” com descontos de até 95% em débitos tributários
Vai estar nos trabalhos da Câmara Municipal de Poços de Caldas, na sessão desta terça-feira (25), a instituição do Programa de Regularização Fiscal (Refis), que permitirá aos contribuintes quitarem débitos tributários ou não com descontos significativos em juros e multas. A iniciativa, sancionada pelo prefeito Paulo Ney de Castro Junior, terá vigência temporária e busca … Ler mais
Vereador Tiago Braz pede nova prorrogação do Refis
O vereador Tiago Braz (Rede) é autor de uma Moção de Apelo que solicita ao Executivo nova prorrogação do Programa de Regularização Fiscal (Refis). A proposição foi aprovada pela Câmara de Poços de Caldas na sessão desta semana. Lançado pela prefeitura em maio de 2021, o Refis tem como objetivo oferecer condições especiais para regularização … Ler mais
REFIS | Prefeitura realiza plantões para regularização de débitos
A secretaria municipal da Fazenda realiza, nos dias 04 e 11 de dezembro, dois plantões de renegociação de débitos, dentro do Programa de Regularização Fiscal (REFIS). A iniciativa oferece a oportunidade dos contribuintes realizarem a negociação dos débitos com desconto e parcelamento dos juros junto à Fazenda. O horário de atendimento nos dois sábados do … Ler mais