A Câmara Municipal de Poços de Caldas discute na sessão desta terça-feira o Projeto de Lei de autoria da vereadora Meiriele Maximino (União). Ele obriga a divulgação clara e acessível das informações sobre gratuidade ou descontos para moradores nos pontos turísticos da cidade administrados por empresas concessionárias. De acordo com o projeto, todos os atrativos … Ler mais
Durante a última sessão da Câmara Municipal (24), o vereador Tiago Mafra (PT) propôs a criação de um projeto de lei para instituir a tarifa zero no transporte coletivo urbano de Poços de Caldas. A proposta visa garantir o acesso gratuito à população, especialmente trabalhadores, estudantes e idosos que dependem do transporte público no dia … Ler mais
O Projeto de Lei n. 70/2025, de autoria do vereador Aliff Jimenes (PL), institui o Programa Jovem Capitalista nas escolas da rede pública municipal. A proposta está em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara. E visa promover, por meio da educação financeira, o empreendedorismo e o conhecimento básico de economia entre os estudantes do Ensino … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 6.749/16. Ele aumenta a pena para crimes de homicídio praticados contra profissional de saúde no exercício da profissão ou em decorrência dela. O texto segue para análise do Senado. A proposta tipifica como hediondo o crime de homicídio contra esses profissionais. Caso … Ler mais
A Câmara Municipal de Poços de Caldas irá analisar, na próxima terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 1/2025, de autoria do vereador Flávio Togni (MDB), que propõe a obrigatoriedade da distribuição de suprimentos para o recolhimento de fezes de animais domésticos em locais públicos da cidade. A proposta altera o §3º do artigo 62 … Ler mais
Por 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) à noite o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais. Por falta de acordo, no entanto, o texto foi fatiado. E parte da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho que discutirá a … Ler mais
O vereador Diney Lenon (PT) é autor de um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança nos dias e locais em que ocorrem os Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG). A matéria está em análise pelas Comissões da Câmara de Poços. Ano passado, o parlamentar apresentou a proposta, no entanto a … Ler mais
O Projeto de Lei 33/2025, de autoria do vereador Eduardo Dofu (União), quer proibir a produção de mudas e o plantio das espécies Spathodea campanulata (espatódea), Azadirachta indica (neem) e Nerium oleander (espirradeira) no perímetro urbano do município. Segundo o documento, a medida visa reduzir os impactos ambientais e garantir mais segurança à população, incentivando … Ler mais
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 2.189/2020, de autoria do deputado Noraldino Junior (PSB), que proíbe o acorrentamento contínuo de animais domésticos no estado. A medida busca combater práticas de maus-tratos e garantir o bem-estar animal. De acordo com o texto, considera-se acorrentamento qualquer restrição permanente … Ler mais
O uso obrigatório de extintores de incêndio em carros pode retornar em 2025, caso o Projeto de Lei Complementar (PLC) 159/2017 seja aprovado no Congresso Nacional. A proposta, de autoria do deputado federal Moses Rodrigues (União), já passou pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado. E, agora, aguarda … Ler mais