A partir de 1º de julho de 2025, entram em vigor novas regras para o trabalho aos domingos e feriados no Brasil, conforme estabelecido pela Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Essa portaria altera a regulamentação anterior, exigindo que empresas dos setores de comércio e serviços negociem previamente com os sindicatos … Ler mais
A vereadora Luzia Teixeira Martins (PDT) protocolou um Pedido de Informações ao prefeito sobre a implementação da Lei 9823/2024, que proíbe fogos de artifício com estampido em Poços de Caldas. A solicitação busca esclarecimentos sobre as medidas que serão adotadas pela Administração para garantir o cumprimento da nova legislação durante as festividades de final de … Ler mais
O aumento da produção de alimentos locais, a agilidade no transporte, a capacidade de geração de emprego e o fornecimento de itens alimentícios a famílias de baixa renda são alguns dos possíveis benefícios da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. A legislação foi sancionada na última sexta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da … Ler mais
O prefeito Sérgio Azevedo sancionou a Lei Complementar Nº 249, que dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Poços de Caldas. A assinatura aconteceu no gabinete e contou com a presença dos vereadores Wellington Guimarães, Regina Cioffi, Kleber Silva, Ricardo Sabino, Claudinei Marques e Marcelo Heitor, além do … Ler mais
Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, que são métodos de esterilização cirúrgica. Outras mudanças A nova lei reduz para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedimentos no país. Antes, era 25 anos. A idade … Ler mais