iFood é multado em R$ 1,5 milhão por impor valor mínimo em pedidos
Prática foi considerada abusiva e a defesa da empresa foi rejeitada pelo Ministério Público
multa
Assédio moral na prefeitura de Poços pode gerar multa de R$ 10 mil
A prefeitura de Poços de Caldas assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncia do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv). O acordo estabelece medidas para combater o assédio moral no ambiente de trabalho, prevendo multas em caso de descumprimento. O TAC determina que chefias não podem humilhar, perseguir ou … Ler mais
Tribunal de Contas multa ex-gestores das Águas Minerais Poços de Caldas
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou em R$ 1 mil os gestores responsáveis por contratações consideradas irregulares na entidade Águas Minerais Poços de Caldas Ltda. A Justiça do Trabalho encaminhou a representação ao TCEMG para apreciação dos fatos. A Unidade Técnica do Tribunal, após examinar as folhas … Ler mais
Empresa é multada por descarte irregular de lixo eletrônico
Agentes da Secretaria de Serviços Públicos encontraram, em um lote do Jardim Bandeirantes, diversos eletrônicos, como eletrodomésticos e televisores. Além de equipamentos hospitalares. As equipes foram acionadas após a denúncia de um morador. A fiscalização identificou que o descarte irregular foi realizado por uma empresa que presta serviços de manutenção de equipamentos eletrônicos. Ela foi … Ler mais
Procon multa Gardênia por irregularidades na prestação de serviço de transporte coletivo
O Procon-MG, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou uma multa de R$ 757 mil contra o Expresso Gardênia. A penalidade teve início com a reclamação de um consumidor de Itajubá, na região sul do estado. A penalidade foi imposta em razão da empresa descumprir normas obrigatórias na prestação de serviço de transporte coletivo, … Ler mais
Prefeitura é multada e condenada a restituir valores descontados de servidores
A prefeitura de Poços de Caldas foi multada em R$ 100 mil e condenada a restituir os valores descontados dos servidores municipais que participaram da Assembleia realizada dia 20 de outubro de 2023. A Assembleia aconteceu na Câmara Municipal no dia de votação da mudança do regime jurídico dos servidores. A decisão da justiça foi … Ler mais
Operadoras de telefonia são multadas por propaganda enganosa sobre 5G
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. Segundo o órgão, as empresas falharam na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas em mensagens publicitárias que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações das tecnologias conhecidas … Ler mais
Procon multa iFood por valor mínimo em pedidos no sul de Minas
O Procon-MG, por meio da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Varginha, no sul de Minas Gerais, multou o iFood por prática de venda casada envolvendo o McDonald’s e uma cafeteria da cidade. As decisões resultam de processos administrativos instaurados após denúncias de consumidores. Em 23 de outubro do ano passado, o Procon-MG multou … Ler mais
TSE multa Carla Zambelli por divulgar fake news
Carla Zambelli (PL-SP), deputada federal, foi multada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, em R$ 30 mil. O motivo é a divulgação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e o aplicativo e-Título. Os ministros consideraram a deputada culpada por propaganda eleitoral irregular na internet. As publicações foram feitas durante a campanha eleitoral de … Ler mais
Projeto legislativo prevê multa às pessoas que fizerem uso de drogas em áreas públicas
O Projeto de Lei n. 12/2024 dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas, em desacordo com determinação legal ou regulamentar. A proposição é de autoria do vereador Marcelo Heitor (PL) e deu entrada na Câmara na terça-feira (6), durante … Ler mais