Projeto de lei prevê multa para quem não usar máscara
O Projeto de Lei n.33/2021, em análise pelas comissões permanentes da Câmara, determina a aplicação de multa administrativa nos casos de descumprimento do uso obrigatório de máscara de proteção das vias aéreas. A matéria, de autoria do vereador Tiago Braz (Rede), será votada em regime de urgência na próxima semana. O pedido de urgência foi … Ler mais